Este Acordo de Licena de Utilizador Final -lhe aplicvel se tiver efectuado a aquisio deste produto fora dos Estados Unidos da Amrica ou do Canad.

Este Acordo de Licena de Utilizador Final (doravante, o Acordo)  um acordo legal entre o Adquirente e TomTom International B.V., The Netherlands (doravante, TomTom). O Adquirente reconhece que este Acordo possui a mesma validade do que qualquer acordo escrito assinado por si. Este Acordo aplica-se  utilizao de software e software pr-instalado em qualquer dos nossos dispositivos de hardware e nos artigos que os acompanham, incluindo CD-ROM, disquetes, cartes de memria, arquivos descarregveis da Internet e quaisquer outros suportes de dados, e todos os contedos e programas dos contedos (doravante, o Software).

Leia atentamente o presente Acordo. Ao utilizar toda e qualquer parte do Software, o Adquirente est implicitamente a aceitar todos os termos e condies do presente Acordo. Abrir o selo de um CD-ROM, de uma disquete ou de um carto de memria, ou pressionar o boto de Concordo na descarga de quaisquer actualizaes, melhorias ou suplementos  considerado utilizao do Software.  

Se no concordar com os termos do presente Acordo, no utilize o Software e devolva-o prontamente sem utilizar, assim como o Hardware e os artigos que o acompanham (doravante, o Hardware), ao estabelecimento onde os adquiriu. Se j tiver pago o Software e/ou o Hardware, poder obter um reembolso da quantia que tiver entregue, sempre que (a) no tiver utilizado o Software e/ou o Hardware e (b) devolver imediatamente o Software e/ou o Hardware, com o comprovante de pagamento, ao estabelecimento onde os adquiriu.

1) CONCESSO DE LICENA: O presente Acordo concede uma licena (doravante, a Licena) que permite ao Adquirente utilizar o Software, sempre que o Software esteja instalado em apenas um (1) computador ou dispositivo de hardware num determinado momento e sempre que o Software esteja combinado com apenas um (1) sistema de navegao. A presente Licena  no exclusiva e intransfervel. A presente Licena no concede quaisquer direitos relativos  obteno de quaisquer actualizaes, melhorias ou suplementos do Software. No entanto, se o Adquirente obtiver quaisquer actualizaes, melhorias ou suplementos do Software, a sua utilizao ser regulada pelo presente Acordo e pelas emendas que possam acompanhar os artigos posteriormente adquiridos, que podem estar sujeitos a pagamentos e condies adicionais. 

2) COPYRIGHT: O copyright e todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos ao Software e a quaisquer cpias autorizadas que o Adquirente possa efectuar so da propriedade de TomTom e/ou dos seus fornecedores. TomTom permite-lhe utilizar o Software unicamente de acordo com os termos do presente Acordo. Todos os direitos que no forem especificamente concedidos pelo presente Acordo so reservados por TomTom. O Adquirente pode ou (a) efectuar uma cpia do Software apenas para fins de apoio ou arquivo, ou (b) transferir o Software para um nico meio, sempre que mantiver o original apenas para fins de apoio ou arquivo. O Adquirente no est autorizado a copiar os manuais do produto ou qualquer material escrito que acompanhe o Software, excepto para o seu uso prprio. O Adquirente s obtm a propriedade do suporte material dos dados, no podendo ser considerado proprietrio do Software.

3) OUTRAS RESTRIES:  proibido alugar, emprestar, apresentar publicamente, difundir ou emitir, e efectuar qualquer tipo de distribuio do Software e/ou Hardware. Excluindo os actos permitidos pela legislao aplicvel, o Adquirente no poder, nem poder permitir a outra pessoa, modificar total ou parcialmente o Software e/ou o Hardware, ou qualquer das suas partes, analis-los atravs de engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software e/ou o Hardware, ou produzir produtos deles derivados. 

4) CONFIDENCIALIDADE: O Adquirente reconhece que o Software foi desenvolvido com considervel investimento de tempo e dinheiro por TomTom, sendo confidncia e segredo profissional de TomTom e/ou de terceiros. O Adquirente concorda em manter o Software em estrita confidencialidade e em no o revelar ou proporcionar acesso a ele a qualquer pessoa. 

5) LICENAS DE SOFTWARE DE TERCEIROS: Os produtos de TomTom podem utilizar software de terceiros. Sem prejuzo do estabelecido nas clusulas 2, 3 e 4, a utilizao de alguns materiais de terceiros includos no Software pode estar sujeita a outros termos e condies. Os avisos de copyright oficiais e as condies especficas de licena dos ditos cdigos e algoritmos de software de terceiros podem ser encontrados na pasta Third Party Software Licenses (ou atravs da dita pasta) no CD/SD/ROM/Disco duro. O Adquirente ao aceitar o presente Acordo concorda expressamente com os termos e condies das ditas licenas de software de terceiros.

6) GARANTIA LIMITADA:
a) TomTom no garante nem pode garantir o funcionamento completamente livre de erros do Software e do Hardware. O Adquirente dever ter em conta que podem ocorrer erros de clculo ao utilizar o Software e/ou o Hardware num sistema de navegao, como por exemplo erros causados por condies ambientais locais e/ou dados incompletos.
b) Exceptuando o documento de Garantia Limitada (doravante, a Garantia Limitada) includo com o Hardware, se aplicvel, e at ao limite mximo permitido pela legislao aplicvel, TomTom e os seus fornecedores proporcionam o Software e o Hardware TAL COMO EST E COM TODOS OS SEUS DEFEITOS, e por este meio negam quaisquer outras garantias e condies, tanto expressas, como implcitas ou estatutrias, incluindo mas no se limitando a quaisquer (se algumas) garantias, deveres ou condies implcitos de qualidade satisfatria, de aptido para qualquer propsito particular, de fiabilidade ou disponibilidade, de exactido ou completao das respostas, dos resultados, do trabalho, de iseno de vrus, e de razovel eficincia em relao ao Software e/ou Hardware, e  proviso ou falta de proviso de assistncia tcnica ou outros servios, informao, software e contedos relacionados atravs do Software e/ou Hardware ou resultantes da sua utilizao. Alm disso, no se proporciona qualquer garantia ou condio de usufruto tranquilo, posse tranquila ou no infraco em relao ao Software e/ou Hardware. Esta excluso no se aplica a (i) qualquer condio implcita referente  titularidade e (ii) qualquer garantia implcita referente  conformidade com a descrio. 
c) Independentemente do Perodo de Garantia apresentado na Garantia Limitada, se aplicvel, se o Adquirente infringir qualquer dos termos do presente Acordo, o Perodo de Garantia terminar na data da dita infraco.

7) LIMITE DE RESPONSABILIDADE: 
a) Nem TomTom nem os seus fornecedores sero responsveis perante o Adquirente ou perante terceiros por quaisquer danos quer directos quer indirectos, incidentais, consequentes ou outros (incluindo, em cada caso, sem se limitar a, danos por impossibilidade de utilizao do equipamento ou de acesso a dados, por perda de dados, perda de negcio, perda de lucros, interrupo da actividade empresarial ou similares) ocasionados pela utilizao ou pela incapacidade de utilizar o Software e/ou o Hardware, mesmo que TomTom tenha sido avisada da possibilidade de ocorrncia desses danos. 
b) Independentemente de quaisquer danos que possa sofrer o Adquirente por qualquer motivo (incluindo, sem limitao, todos os danos referidos no presente texto e todos os danos directos ou gerais em contrato ou quaisquer outros), a responsabilidade de TomTom e de qualquer dos seus fornecedores sob qualquer uma das provises do presente Acordo limitar-se- sempre  quantia mxima realmente paga pelo Adquirente pelo Software e/ou Hardware.
c) TomTom no ser considerada responsvel por (i) qualquer fraude da parte dos seus empregados e/ou agentes; ou (ii) qualquer engano fraudulento da parte dos seus empregados e/ou agentes. 
d) Independentemente do disposto nas clusulas 7(a), (b) e (c), ou de qualquer outra disposio do presente Acordo, no haver qualquer limitao  responsabilidade de qualquer das partes por morte ou danos pessoais resultantes da sua prpria negligncia.

8) FINALIZAO: Sem prejuzo de quaisquer outros direitos, TomTom pode terminar imediatamente o presente Acordo se o Adquirente no cumprir qualquer dos seus termos e condies. Nesse caso, o Adquirente dever destruir todas as cpias do Software e todas as suas partes componentes. As disposies do presente Acordo sobrevivero  sua finalizao, mantendo-se plenamente efectivas aps o seu trmino. TomTom reserva-se o direito de, com ou sem aviso prvio, interromper os servios de actualizao, melhoria e suplemento fornecidos ou disponibilizados ao Adquirente atravs da utilizao do Software.  

9) LIGAES A SITES DE TERCEIROS: TomTom no se responsabiliza pelo contedo de quaisquer sites ou servios de terceiros, por quaisquer ligaes que surjam nos ditos sites ou servios, ou por quaisquer modificaes ou actualizaes nos ditos sites ou servios. TomTom proporciona essas ligaes e acesso a sites e servios de terceiros apenas para a convenincia do Adquirente, e a incluso de qualquer ligao ou acesso no implica qualquer tipo de aprovao da parte de TomTom do dito site ou servio de terceiros. 

10) DIREITOS DE TERCEIROS: Nenhuma pessoa individual ou colectiva que no seja parte do presente Acordo ter qualquer direito, segundo a legislao aplicvel referente a direitos de terceiros, para se apoiar em ou reivindicar qualquer termo deste Acordo, embora isso no afecte qualquer direito ou garantia de terceiros existente ou disponvel  parte da dita legislao aplicvel.

11) TOTALIDADE DO ACORDO: O presente Acordo (incluindo qualquer adenda ou emenda que acompanhe a embalagem do Software e/ou Hardware), assim como a Garantia Limitada, se aplicvel, representa a totalidade do acordo entre o Adquirente e TomTom referente ao Software e/ou Hardware e aos servios de assistncia (se aplicveis) e substituem todas e quaisquer comunicaes, propostas e representaes orais ou escritas anteriores ou simultneas relativas ao Software ou a qualquer outro objecto tratado pelo presente Acordo. Sempre que os termos de quaisquer das polticas ou programas de TomTom de servios de assistncia tcnica ( parte da Garantia Limitada) entrarem em conflito com os termos do presente Acordo, os termos deste ltimo sero decisivos. Se qualquer uma das disposies do presente Acordo for considerada nula, invlida, inaplicvel ou ilegal, as outras disposies manter-se-o plenamente vigentes e efectivas.

12) TRADUES: A verso em lngua inglesa deste Acordo  a verso legtima. Toda e qualquer traduo  fornecida apenas para convenincia do Adquirente. 

13) LEGISLAO APLICVEL: O presente Acordo e quaisquer litgios com ele relacionados ou com a utilizao do Software e/ou Hardware estaro sujeitos  lei holandesa. A aplicao da Conveno das Naes Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens  por este meio excluda do presente Acordo. Todos os litgios relacionados com o presente Acordo sero resolvidos pelos Tribunais de Amesterdo (Holanda), que tero jurisdio exclusiva sobre as ditas disputas.   

Se tiver qualquer dvida ou pergunta relacionada com o presente Acordo, ou se desejar entrar em contacto com TomTom por qualquer motivo, visite o site de TomTom na Internet: http://www.tomtom.com. 

